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18/03/2020

COMUNICADO

Informamos a todos os clientes que, em função da pandemia do COVID-19, todos os prazos e audiências judiciais estão suspensos até 31/03/2020 no âmbito da Justiça […]
17/02/2020

Shopping é responsável por garantir creche a filhos de lojistas, diz Justiça do Trabalho de Santa Catarina

A CLT determina, em seu artigo 389, que toda empresa com ao menos 30 mulheres maiores de 16 anos disponibilize espaço adequado para que as funcionárias mantenham […]
10/02/2020

Funcionária que usou atestado falso para justificar falta no trabalho tem pena mantida

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de uma promotora de vendas, de 30 anos, ex-funcionária de uma empresa […]
06/02/2020

Justiça de Santa Catarina decide que bebida Red Horse não é uma imitação da Red Bull

A bebida Red Horse (Cavalo Vermelho), produzida em Joinville e vendida em diversos estados do Brasil, não é uma imitação da Red Bull (Touro Vermelho), marca […]
30/01/2020

Juíza de Joinville decreta divórcio de casal liminarmente, antes mesmo da citação do marido

A juíza Karen Francis Schubert, titular da 3ª Vara da Família da comarca de Joinville, com base em recentes alterações legislativas, deferiu esta semana pedido de […]
27/01/2020

Estado e município de Laguna indenizarão homem que ficou cego por demora em cirurgia

Um homem de 60 anos que precisava com urgência de cirurgia de descolamento de retina, ao final não realizada, perdeu sua visão e será indenizado em […]
22/01/2020

“Parece brincadeira de mau gosto” diz juiz ao negar dano moral por questão de venda de refrigerante

“As pessoas têm perdido a noção de relacionamento interpessoal, comercial e as vezes até social”, constatou o juiz de Direito Walter Tomaz da Costa, do Juizado […]
15/01/2020

Corretor tem direito a comissão se não tiver culpa por desistência do negócio

O corretor de imóveis tem direito a receber comissão nos casos em que houver desistência por arrependimento do comprador ou vendedor. A comissão só não deve […]
14/01/2020

Fiador pode pedir exoneração se houver prorrogação contratual

A cláusula que impede o fiador de se exonerar não tem eficácia após a prorrogação do contrato de fiança. Isso porque é inadmissível a pretensão de […]